De acordo com as normas veiculadas na Consolidação das Leis...

o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.

a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz é a mesma em caso de trabalhador com ou sem deficiência.

nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço.