De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adole...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - físico, mental, moral, espiritual e social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, estabelece que as crianças e adolescentes têm direito a um desenvolvimento pleno em diferentes esferas. A alternativa correta abrange todos os aspectos mencionados na legislação. Os termos utilizados na alternativa E refletem o texto legal que enfatiza a necessidade de um desenvolvimento físico, relacionado à saúde e ao bem-estar do corpo; mental, concernente ao desenvolvimento intelectual e cognitivo; moral, que diz respeito à formação de valores e princípios; espiritual, ligado à dimensão que transcende o material e pode estar relacionada à religiosidade ou à busca de sentido para a vida; e social, que se refere à capacidade de se relacionar com os outros e viver em sociedade.
Para resolver esta questão, é necessário conhecer a letra da lei, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante também compreender que a legislação brasileira preconiza um desenvolvimento integral da criança e do adolescente, não se limitando a aspectos isolados, mas considerando a pessoa de forma holística. Este princípio é fundamental para a atuação de todos os profissionais que trabalham com este público, incluindo educadores, assistentes sociais, psicólogos, entre outros.
A importância de uma interpretação abrangente do desenvolvimento está em reconhecer que o bem-estar da criança e do adolescente deve ser contemplado em todas as facetas da existência humana, garantindo assim o cumprimento dos seus direitos fundamentais. A questão avalia o conhecimento do candidato sobre os princípios básicos do ECA, que são essenciais para a atuação em qualquer área que envolva crianças e adolescentes, mas especialmente relevante para áreas ligadas à educação e ao desenvolvimento social.
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Título I
Das Disposições Preliminares
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm
ART 3. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE GOZAM DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA, SEM PREUÍZO DA PROTENÇÃO INTEGRAL DE QUE TRATA ESTA LEI, ASSEGURANDO-LHES, POR LEI OU OUTROS MEIOS, TODAS AS OPORTUNIDADES E FACILIDADES, A FIM DE LHES FACULTAR O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, MORAL, ESPIRITUAL E SOCIAL.
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