São tidas como cláusulas exorbitantes dos contratos adminis...

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639973 Direito Administrativo

São tidas como cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

não guardam relação com o seu objeto principal, nem com a licitação que o precedeu.

dão à Administração poderes excepcionais, permitindo-lhe executar o contrato à margem de qualquer parâmetro de legalidade.

permitem ao particular ou à Administração suspender a execução do contrato nos momentos previstos, por sua vontade exclusiva.

conferem determinadas prerrogativas à Administração, para adequá-los ao regime jurídico de direito público.

são resultado do poder da Administração de alterar unilateralmente as condições contratuais.

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