Julgue o item subsequente.O Plano Nacional de Educação (Lei ...
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não
prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos
são estabelecidos por um documento comum, como os
PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei
nº 13.005/14.