Quando se trata de Vigilância em Saúde, podemos afirmar que...

Tema central da questão: A questão aborda a Vigilância em Saúde, especificamente a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Vigilância em Saúde. Esse tema é fundamental para o entendimento de como o sistema de saúde no Brasil é organizado e gerido, destacando a interação entre diferentes níveis de governo.

Resumo teórico: A Política Nacional de Vigilância em Saúde estabelece diretrizes para o funcionamento da vigilância em saúde no Brasil. Um dos seus princípios é a responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios, garantindo que a saúde pública seja promovida de maneira integrada e com respeito às necessidades regionais. Isso está alinhado com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), determinados pela Constituição Federal, que buscam a descentralização e a participação social.

Fontes relevantes: A responsabilidade compartilhada está fundamentada na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define as responsabilidades de cada ente federativo no SUS.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D é a correta. Ela afirma que "União, estados e municípios devem trabalhar juntos para promover a saúde pública de forma integrada, respeitando as necessidades regionais". Este enunciado reflete precisamente o princípio da descentralização e da cooperação entre os entes federativos, conforme previsto na legislação brasileira.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados devem ser compartilhadas entre a saúde pública e a privada." - Essa alternativa está incorreta, pois a responsabilidade compartilhada trata da interação entre os entes públicos, e não entre o setor público e o privado.

B) "Territórios previstos na Constituição Federal devem se unir aos órgãos de saúde para a promoção da saúde privada." - Esta alternativa está equivocada, pois a promoção da saúde segundo a Política Nacional de Vigilância em Saúde é focada na saúde pública, não na saúde privada.

C) "Investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde devem ser compartilhados em cada ente governamental." - Esta opção é incorreta, pois o Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo, não um mecanismo de compartilhamento de investimentos entre entes governamentais.

Concluindo, a compreensão do funcionamento do SUS e da legislação brasileira é essencial para interpretar corretamente essa questão.
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