A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inc...

A alternativa correta é a C - I, II e III.

Para compreender por que essa é a alternativa correta, é importante ter conhecimento sobre o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, que foi instituída pelo Ministério da Educação em 2008. Esse documento orienta a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é destinado a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

O AEE deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino e tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, por meio da disponibilização de recursos pedagógicos que respondam às suas necessidades educacionais especiais. Sob o paradigma da educação inclusiva, o AEE busca promover a autonomia e a participação dos estudantes no contexto escolar e social.

De acordo com a política mencionada, são considerados público-alvo da educação especial os alunos que apresentam:

• Deficiências (sensoriais, físicas, intelectuais, etc.)
• Transtornos globais do desenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista)
• Superdotação/altas habilidades (estudantes com elevado potencial e grande envolvimento com as áreas do conhecimento).

Portanto, o atendimento deve acolher estudantes que se enquadram nos três primeiros itens, excluindo assim o item IV - Dificuldade socioeconômica, já que não se trata de uma necessidade educacional especial no sentido que a Política Nacional de Educação Especial define. Alunos com dificuldades socioeconômicas requerem outro tipo de apoio e políticas que não se confundem com o Atendimento Educacional Especializado.

Art. 4

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

Gabarito - C