Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do m...

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Q1996216

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |

Q1996216 Direito Constitucional

Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi eleito para mandato eletivo de Vereador no mesmo município e deseja continuar exercendo, simultaneamente com a vereança, o cargo público efetivo. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

Para exercer o mandato eletivo, Fernando terá que pedir exoneração do cargo efetivo.

Fernando terá que se afastar do cargo público efetivo enquanto estiver exercendo cargo político.

A Constituição veda, em qualquer hipótese, o exercício cumulativo de cargo público com mandato eletivo.

Desde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.

Mesmo que não possa exercer o cargo de técnico em informática durante a vigência do mandato eletivo, Fernando fará jus à remuneração do cargo efetivo.

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