No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º
002/83, qualquer obra, em qualquer fase, poderá ser fiscalizada. A
fiscalização, no âmbito de sua competência, expedirá notificações
e autos de infração para cumprimento das disposições do Código,
endereçados ao proprietário da obra ou ao responsável técnico.
São motivos para expedição de notificação e para expedição de
auto de infração, respectivamente:

Question

No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º
002/83, qualquer obra, em qualquer fase, poderá ser fiscalizada. A
fiscalização, no âmbito de sua competência, expedirá notificações
e autos de infração para cumprimento das disposições do Código,
endereçados ao proprietário da obra ou ao responsável técnico.
São motivos para expedição de notificação e para expedição de
auto de infração, respectivamente: Alternativa A: alguma exigência acessória no processo e o início da obra
sem a devida licença da prefeitura municipal  Ou Alternativa B: a existência de ameaça à estabilidade de construções
próximas e alguma exigência acessória no processo Ou Alternativa C: o início da obra sem a devida licença da prefeitura municipal
e a ocorrência de embargo ou interdição da obra Ou Alternativa D: a ocorrência de embargo ou interdição da obra e o não
cumprimento de notificação no prazo regulamentar de 15
dias

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] alguma exigência acessória no processo e o início da obra
sem a devida licença da prefeitura municipal

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No Código de Obras do município, de acordo com a Lei n.º 00...

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