De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complem...

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Q410069

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q410069 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

Os Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Os inalistáveis e os analfabetos.

Os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Os Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

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Os analfabetos são inelegíveis
Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,
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Leia com atenção os enunciados abaixo: I. Seguindo a orientação da Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, pode-se afirmar que: a) são inelegíveis...

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