É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na c...

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Q1639981

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639981 Direito Administrativo

É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na concessão a

transferência de controle acionário da sociedade concessionária.

inadequada prestação do serviço pela concessionária.

frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.

necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.

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