Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa...

De acordo com o art. 17, § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. 

GABARITO B)

A título de complementaridade, o §3º dispõe que: "Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Pura letra de lei!

eu fiz essa prova e acertei essa questão pq eu tinha feito outras questões da FGV que tinha caído isso. Ou seja. Façam muitas questões pq a banca repete mesmo. Não vem com essa de esgotar o assunto pra depois fazer questão, nem de querer ver todas as aulas. Questão primeiro. Ler lei depois, aula só se não entender.

Art. 17, § 5º , CF - Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

Sempre achei que deputado federal perderia o mandato em caso de troca de partido. Até me deparar com essa questão.