O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais ...

Tema da Questão: Direitos e Garantias Fundamentais, conforme o Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

O enunciado aborda os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especificamente aqueles mencionados no caput do Art. 5º, que garante a inviolabilidade de direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade para brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta ao afirmar que é garantido o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, podendo ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público. Esta assertiva está de acordo com o inciso XVI do Art. 5º da CF/88, que permite que as reuniões sejam realizadas desde que não frustrem outras reuniões previamente convocadas para o mesmo local, exigindo apenas aviso prévio à autoridade competente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa menciona o princípio da legalidade, mas descreve o direito de não ser submetido a tortura, que é tratado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a prática de tortura é classificada como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, conforme o inciso XLIII do Art. 5º.

B - O sigilo de correspondência é inviolável, mas pode ser quebrado por ordem judicial, conforme o inciso XII do Art. 5º. A afirmação de que o sigilo é absoluto e não pode ser quebrado mesmo por ordem judicial é incorreta.

C - A alternativa menciona o princípio da igualdade, mas descreve o direito à liberdade de expressão e o direito de resposta, que são garantidos pelo inciso V e pelo inciso IV do Art. 5º, respectivamente. O erro está em associar equivocadamente o princípio da igualdade à liberdade de expressão.

E - A inviolabilidade domiciliar é garantida, mas admite exceções conforme o inciso XI do Art. 5º, como em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou ainda, durante o dia, por determinação judicial. A afirmação de inviolabilidade sem qualquer hipótese de exceção está incorreta.

Exemplo Prático: Se um grupo deseja realizar uma manifestação pacífica em uma praça pública, não precisa pedir autorização ao Poder Público, apenas avisá-lo previamente para garantir a segurança e evitar conflitos com outras reuniões agendadas.

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Gab: D

CF, art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Qual é o erro da letra C?

tambem estou caçando erro na c

alguem sabe ?

na letra C é o principio da LIBERDADE(liberdade de expressão)

O erro da Alternativa é principio da liberdade (liberdade de expressão) e não principio de igualdade. interpretei assim!