De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

Alternativa correta: A - Conselho Tutelar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, estabelece que a escola tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da frequência escolar. No caso de faltas reiteradas e injustificadas e esgotados todos os recursos da escola e do sistema de ensino, o ECA determina que a situação deve ser reportada ao Conselho Tutelar.

Isso ocorre porque o Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no art. 131 do ECA. Entre esses direitos, está a garantia ao acesso e permanência na escola. O Conselho Tutelar é acionado quando há uma ameaça ou violação desse direito, como é o caso das faltas frequentes sem justificativa. A comunicação ao Conselho Tutelar é uma medida que busca assegurar que a criança ou adolescente receba a devida atenção e que possíveis causas das ausências sejam investigadas e solucionadas.

As demais opções, como Delegacia da Educação, Conselho de Pais e Mestres, Sindicato dos Professores e Ministério Público do Estado, embora possam estar envolvidos em outras instâncias ou questões de educação, não têm a atribuição direta estabelecida pelo ECA para intervir especificamente em casos de evasão escolar por faltas reiteradas. O Ministério Público pode até ser envolvido em casos mais graves e sistemáticos de violação de direitos, mas não é o primeiro órgão a ser acionado segundo o protocolo estabelecido pelo ECA para faltas escolares.

Portanto, a alternativa correta é a A, que refere-se ao Conselho Tutelar, sendo o órgão designado pelo ECA para atuar quando a escola e o sistema de ensino já utilizaram todos os seus recursos para tratar de faltas reiteradas de alunos e não obtiveram sucesso na solução do problema.

 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.