O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei ...

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Q2448561 Direito Constitucional
O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada matéria no território do Estado Sigma. Ao analisar a Constituição da República, com o objetivo de verificar se o estado poderia legislar sobre a matéria, constatou que se tratava de matéria de competência legislativa concorrente. Verificou, ainda, que a União não tinha legislado sobre a referida matéria.


Por tal razão, João concluiu, corretamente, que:
Alternativas

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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.         

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.     

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.         

Gabarito esta errado, deveria ser "C", pois como o Willian Baron colocou no parágrafo 3° e 4° mostra a competência plena se a união não legislou ainda, como é o caso do enunciado e a eficácia é suspensa e não revogada.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.     

GABARITO ERRADO

Acho que o problema é quando a alternativa fala sobre competência plena.....eu fiquei em dúvida nas duas, mas fui na B por ela estar mais ''enxuta''

Se você errou marcando a alternativa "C", parabéns você está no caminho certo. Creio que a banca modificará o gabarito definitivo.

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