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Tema da Questão: A questão aborda a articulação intersetorial promovida pelo poder público na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Legislação Aplicável: O tema central da questão está amparado na Lei nº 13.146/2015. O artigo 3º, inciso II, destaca a importância de uma abordagem articulada e coordenada entre diferentes setores para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Explicação do Tema Central: A Lei Brasileira de Inclusão enfatiza que a promoção dos direitos das pessoas com deficiência deve ser feita de maneira integrada, envolvendo diversos setores como saúde, educação, trabalho, assistência social, entre outros. Isso significa que para efetivar as políticas públicas, é necessário que essas áreas trabalhem em conjunto, aumentando a eficácia das ações e garantindo uma inclusão plena.

Exemplo Prático: Imagine um programa de inclusão escolar que precisa da colaboração entre as secretarias de educação, saúde e transporte. A articulação intersetorial garante que as escolas sejam acessíveis, que haja transporte adequado para os alunos com deficiência e que o suporte médico necessário esteja disponível.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque reflete exatamente o que a Lei Brasileira de Inclusão determina: a necessidade de uma abordagem intersetorial para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Essa coordenação é crucial para que as políticas públicas sejam abrangentes e eficazes em diferentes áreas de atuação.

Conclusão: Essa questão destaca a importância da integração entre diferentes setores do governo para a implementação de políticas eficazes e inclusivas. Compreender essa articulação é essencial para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

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A afirmação está Certa.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, de fato exige que o poder público promova a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência. A Lei busca garantir uma abordagem ampla e coordenada em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, transporte, entre outras, para assegurar uma inclusão social plena das pessoas com deficiência.

Portanto, a alternativa correta é Certo.