A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de com...

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De acordo com a correção do Estratégia concursos, a resposta correta seria a alternativa B (a mais assinalada, inclusive).

Segundo a correção do professor, pelo princípio da Exatidão (ou identidade) da Prestação nenhum dos dois pode exigir o recebimento antes da data, já que foi previamente acordado entre as partes. Os artigos citados pelo professor são os seguintes:

Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. 

Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente. 

Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las. Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes. 

Eu juro que tentei achar um artigo que pudesse confirmar essa resposta, mas não encontrei.

Nada na jurisprudência também.

Pelo que observei, o gabarito no site da FGV é esse mesmo, mas ainda estão em fase de recursos. Logo, o item ainda pode ser anulado.

No fim das contas, estou o puro meme da Nazaré Tedesco.

Gabarito A

"Durante as negociações, a loja esclareceu para o fabricante que apenas teria espaço em estoque para receber os produtos dentro de algumas semanas. Por esse motivo, ficou estipulado no contrato que tanto o pagamento do preço dos refrigeradores quanto a entrega destes somente deveriam ocorrer no prazo de um mês a contar da data da celebração do contrato."

Art. 331 do CC. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

• Como foi ajustada época para o pagamento, NÃO poderia o credor exigi-lo imediatamente;
• Mas nada impede que o devedor, por liberalidade, efetue o pagamento antecipado, pois não traz qualquer prejuízo às partes;
• De outro lado, a entrega dos refrigeradores antes do prazo acordado pelas partes pode trazer prejuízo à loja, que não tem espaço para recebê-los, razão pela qual não se admite.

Fonte: vozes da minha cabeça.

Edital não previa a parte de obrigações na prova de técnico