Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o p...

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Q1144817 Direito Constitucional

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social devido à sua situação de vulnerabilidade. 

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