Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se ...

Gabarito: C

Para que seja válida a emancipação concedida pelos pais, o menor precisa ter 16 anos completos, conforme art. 5°, P.U, I, do CC.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos PAIS, ou de um deles na falta do outro, mediante INSTRUMENTO PÚBLICO, independentemente de homologação judicial ou por SENTENÇA DO JUIZ, OUVIDO O TUTOR, se o menor tiver 16 ANOS COMPLETOS

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Cessará para os menores a incapacidade

• Casamento;
• Emprego público Efetivo;
• Colação em curso superior;

- Voluntária:

• Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por instrumento público, independente de homologação judicial (para os maiores de 16 anos COMPLETO);
• Judicial: Sentença do JUIZ, ouvido o tutor (para os maiores de 16 anos COMPLETO);
• Estabelecimento civil ou comercial, com economia própria;
• Relação de emprego com economia própria.

Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

A emancipação por concessão dos pais ou sentença do juiz se dá apenas quando o menor tiver 16 anos completos.