Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448582
Direito Civil
Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se
dedicar ao futebol. Desde muito cedo, ele se dedicou ao esporte
e logo começou a participar de competições, sendo
eventualmente contratado por um clube para jogar nas
categorias de base. Compreendendo que seu filho já dispunha de
maturidade suficiente para tomar suas próprias decisões e que
um pouco mais de autonomia facilitaria sua atividade profissional
como jogador de futebol, os pais de Maurício decidiram
emancipá-lo, logrando formalizar o ato de emancipação junto ao
cartório competente do Registro Civil. Já no dia seguinte ao
registro do ato de emancipação, Maurício firmou um contrato
publicitário com uma fabricante de equipamentos esportivos,
sem o conhecimento de seus pais.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é:
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é: