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Q670054 Administração Pública
Para (Lima 2007, p.51) a Gespública é um “ modelo de gestão cujo propósito é contribuir para a qualidade dos serviços e para a geração de ganhos sociais.” Para tanto a Gespública segue os princípios da – Excelência dirigida ao cidadão. Legalidade. Moralidade. Impessoalidade. Publicidade e Eficiência. Pergunta-se, o seguinte enunciado refere-se a qual destes princípios – “...pressupõem ações e atividades que contribuam para o bem comum, não apenas para a qualidade aliada à redução de custos.”
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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre os princípios elencados na Gespública.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespublica) foi instituído pelo Decreto Federal nº 5.378/2005 com a finalidade de orientar a adoção de práticas de excelência em gestão objetivando levar as organizações públicas a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão no atendimento às necessidades do cidadão.

Posto isso, vamos à análise da alternativa correta.

A) ERRADA. A excelência dirigida ao cidadão é o pilar central preconizado na Gespública, contudo o enunciado da questão em análise traz a definição de eficiência.

B) ERRADA. A legalidade é um dos princípios que regem todo o aparado público, o Poder Público é subordinado à previsão legal, visto que os agentes da administração deverão atuar conforme a lei.

C) CERTA. Segundo Lima (2007) deve-se “entender o conceito de eficiência no contexto da administração pública de forma mais ampla, além da redução de custos, mas visando produzir os resultados necessários através de uma relação entre a qualidade do resultado e a qualidade do gasto público." Em suma o conceito de eficiência é conseguir fazer o máximo com os recursos disponíveis, ou seja, perseguir a otimização da utilização dos recursos sem perder a qualidade.

D) ERRADA. Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador, segundo Marinella (2005) a conduta do administrador deverá ser pautada na ética, boa-fé e lealdade.

E) ERRADA. Como princípio balizador da eficiência da administração pública a publicidade trás para a centralidade da administração a participação do cidadão a partir dos atos de gestão. Logo, o cidadão confere objetivamente a eficácia do ato.


Fonte:

LIMA, Paulo Daniel Barreto. Excelência em gestão públicaa trajetória e a estratégia do Gespública. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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Princípio da Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.

Acho que este gabarito está equivocado, a meu ver seria a letra ``A´´

Princípios da Excelência em Gestão Pública Fonte: Lima (2007, p. 54)

De acordo com Lima (2007, p. 55–57), cada um desses princípios tem seu significado. Vejamos:

Eficiência: Diferentemente da eficiência considerada no setor privado, a eficiência no setor público pressupõe ações e atividades que contribuam para o bem comum, não apenas para qualidade aliada à redução de custo.

 

GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO Grafica.indd 36 10/08/2011 18:35:43

Acho que o trecho " não apenas para a qualidade aliada à redução de custos" exclui a possibilidade de ser apenas eficiência.

eu achei que fosse A ;(

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