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Q1829853
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1829853 Direito Ambiental

A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:


I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.

III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

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