De acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, E...
Para responder às questões de 16 a 22, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, EXCETO:
Para responder às questões de 16 a 22, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, EXCETO: