A Secretaria de Educação de determinado Município desenvolveu um programa de disponibilização, nos finais de semana, das
instalações escolares externas, em especial para a prática de atividades esportivas e culturais. Durante um jogo de futebol realizado
em uma dessas ocasiões, um dos alunos que estava participando da partida, chocou-se contra a trave do gol, que estava
solta e tombou, atingindo na cabeça outro aluno que estava próximo. Em razão do acidente, o aluno ficou seriamente machucado,
sofrendo sequelas. Em decorrência do acidente,

Question

A Secretaria de Educação de determinado Município desenvolveu um programa de disponibilização, nos finais de semana, das
instalações escolares externas, em especial para a prática de atividades esportivas e culturais. Durante um jogo de futebol realizado
em uma dessas ocasiões, um dos alunos que estava participando da partida, chocou-se contra a trave do gol, que estava
solta e tombou, atingindo na cabeça outro aluno que estava próximo. Em razão do acidente, o aluno ficou seriamente machucado,
sofrendo sequelas. Em decorrência do acidente, Alternativa A: o Município poderá ser responsabilizado extracontratualmente, tendo em vista que a voluntariedade do comparecimento a
escola não afasta a responsabilidade objetiva do ente público no caso descrito, em que um equipamento da área esportiva
deu causa a danos em um aluno. Ou Alternativa B: a família do aluno acidentado poderá ser responsabilizada pelos danos materiais causados aos equipamentos da escola,
tendo em vista que a utilização do espaço nos finais de semana pelos alunos descaracteriza a responsabilidade objetiva
do Estado. Ou Alternativa C: o Município poderá ser subjetivamente responsabilizado, caso se comprove culpa dos agentes públicos presentes no estabelecimento
de ensino no momento do acidente, tendo em vista que a utilização do espaço nos finais de semana descaracteriza
a responsabilidade objetiva do Estado. Ou Alternativa D: a família do aluno acidentado poderá acionar judicialmente a família do aluno que se chocou contra a trave do gol, provocando
o acidente tendo em vista que durante os finais de semana a escola pública equipara-se aos estabelecimentos
privados para fins de responsabilidade extracontratual. Ou Alternativa E: o Município responde objetivamente pelos danos causados ao aluno acidentado, tendo em vista que, em se tratando de
custódia escolar, incide a teoria do risco integral, independentemente do ente público ou seus agentes terem dado causa
ao acidente.

Renato · Accepted Answer

Alternativa [A] o Município poderá ser responsabilizado extracontratualmente, tendo em vista que a voluntariedade do comparecimento a
escola não afasta a responsabilidade objetiva do ente público no caso descrito, em que um equipamento da área esportiva
deu causa a danos em um aluno. Gabarito Letra APela teoria do risco administrativo, a atuação estatal que cause dano ao particular faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta do serviço ou de culpa de determinado agente público. Basta que exista o dano decorrente de atuação administrativa, sem que para ele tenha concorrido o particular.Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
nos casos de dolo ou culpabons estudos

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