Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jur...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Novo Xingu - RS
Provas:
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Fonoaudiólogo |
Q2434339
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo deverá ocorrer somente sob a forma de função gratificada.
( ) A designação para o exercício da função de confiança, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
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