Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto do...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
Q2719595
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "readaptação é a investidura do servidor em cargo e atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica". Se após inspeção médica, o servidor readaptado for julgado incapaz para o serviço público, será:
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