Empresas Públicas são

entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

serviços autônomos, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

órgãos criados por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações pertencem, em sua maioria, ao Estado.

entidades com fins lucrativos criadas em virtude de autorização legislativa.