Deve-se determinar que as equipes inseridas na Atenção Prim...

A alternativa correta para a questão é ERRADO.

No contexto do programa Previne Brasil, que é uma estratégia do Ministério da Saúde para melhorar o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, as informações precisam ser registradas corretamente para que os indicadores de desempenho sejam adequadamente mensurados.

A questão trata da obrigatoriedade das equipes de APS utilizarem apenas o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para registro de informações. No entanto, a afirmação de que o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab) só recebe informações de outros formatos de prontuário é incorreta.

O Sisab é, de fato, um sistema que coleta e analisa dados de saúde da APS, mas ele está integrado a diversos sistemas de informação, incluindo o PEC e outros formatos que estejam homologados e que sigam os padrões operacionais e de dados definidos pelo Ministério da Saúde. Portanto, a exclusividade ao PEC não é obrigatória.

Além disso, a diversidade de sistemas permite que as unidades de saúde escolham o melhor sistema que adapte-se às suas necessidades, contanto que sigam os requisitos técnicos para interoperabilidade e transmissão de dados ao Sisab.

Portanto, a afirmação de que as equipes devem usar somente o PEC é uma interpretação equivocada, pois limita a capacidade das equipes de adequar suas rotinas e pode não refletir a realidade de integração de sistemas na APS.

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O SISAB, é uma estratégia do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde e tem como objetivo ampliar a gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho (SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA A ATENÇÃO BÁSICA, 2020). Para a coleta das informações (dados), existem os sistemas e-SUS AB, que são compostos por dois sistemas de software que fornecem os instrumentos necessários para a coleta dos dados que serão inseridos no SISAB. Esses softwares são o CDS (Coleta de Dados Simplificado), o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e o appAD (aplicativo para dispositivos móveis, atualmente  disponível para Atenção Domiciliar). 

Os sistemas do e-SUS AB foram desenvolvidos para atender aos processos de trabalho da Atenção Básica para a gestão do cuidado em saúde, podendo ser utilizados por profissionais da Atenção Básica, pelas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, recentemente extinto), pelo Consultório na Rua (CnR) e pela Atenção à Saúde Prisional e da Atenção Domiciliar (AD), além dos profissionais que realizam ações em programas, como o Saúde na Escola (PSE) e o Academia da Saúde. 

O SISAB, portanto, é um importante sistema capaz de obter informações sobre a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município, a partir de dados de saúde disponibilizados, bem como de relatórios de indicadores de saúde (mortalidade, morbidade, nutrição, serviços de saúde etc.) visualizados por estado, município, região e equipes de saúde.