Com relação à correspondência referente à exposição de mo...

I, II e III corretas;

iV==> Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), não é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

Gabarito: A

Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República:

Exposição de Motivos

Definição e Finalidade

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado assunto;

b) propor alguma medida; ou

c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

Assertivas:

I- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (correta e a estrutura da exposição de motivos também segue o padrão ofício).

II- A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (correta esta no manual).

III-A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros (correta esta no Manual).