São tributos estaduais:

Vamos analisar a questão que aborda tributos estaduais, um tema central no direito tributário. Os tributos estaduais são aqueles cuja competência para instituir e arrecadar é dos estados. A legislação aplicável é a Constituição Federal, especialmente o art. 155, que define quais impostos são de competência dos estados.

Impostos estaduais incluem:

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Incide sobre a transmissão de bens por falecimento ou doação. Exemplo: Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel para um herdeiro, o ITCMD é devido.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Exemplo: O proprietário de um carro paga o IPVA para usá-lo legalmente.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Incide sobre a circulação de mercadorias, comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. Exemplo: Ao comprar um eletrodoméstico, o ICMS está embutido no preço final.

Agora, vamos justificar por que a alternativa D está correta:

• A alternativa D menciona corretamente o ITCMD, o ICMS e o IPVA, todos impostos de competência estadual conforme o art. 155 da Constituição Federal.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: Inclui "imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal" e "imposto sobre produtos industrializados", que não são tributos estaduais. O primeiro é municipal e o segundo é federal.
• Alternativa B: Inclui "imposto sobre transmissão inter vivos", que é municipal e não estadual.
• Alternativa C: Inclui "imposto sobre importação de produtos estrangeiros", que é um tributo federal.
• Alternativa E: Inclui "imposto sobre prestação de serviço de comunicação", que é parte do ICMS, mas "imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal" é municipal.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre verifique a competência tributária de cada ente federativo (União, estados, municípios) conforme a Constituição. Isso ajudará a identificar rapidamente qual imposto pertence a qual esfera de governo.

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Letra D - Art. 155.

GABARITO LETRA D 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)