A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1650621 Direito Sanitário
A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, esta Portaria considera alguns conceitos, como por exemplo Epizootia, que se define como:
Alternativas