A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereir...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia |
Q1650621
Direito Sanitário
A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de
fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo
o território nacional. Para fins de notificação compulsória
de importância nacional, esta Portaria considera alguns
conceitos, como por exemplo Epizootia, que se define
como: