O auxilio reclusão

Gabarito A - Lei 8213. Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

Gab: A

Sobre o Auxílio Reclusão, a legislação traz a seguintes disposições:

O Auxílio Reclusão será devido nas mesmas condições da Pensão por Morte, aos dependentes do segurado, obrigatório ou facultativo, que nesse caso, recolhido à prisão, não receba remuneração da empresa nem estiver em gozo de Auxílio Doença  ou de Aposentadoria (de qualquer espécie), desde que o seu último de Contribuição (SC) seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.

Esse auxílio não é devido ao recluso. É devido ao dependente

Resumo sobre auxílio reclusão:
 

Quando o benefício é devido: nas mesmas condições da pensão por morte (LETRA D ERRADA), aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber: auxílio-doença/aposentadoria/abono de permanência em serviço. (LETRA A CORRETA, B e C ERRADAS).

Documentos necessários: certidão do efetivo recolhimento à prisão e, para manutenção, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário. O atestado deve ser apresentado trimestralmente. (letra E errada).

Membro de grupo familiar que percebe – como outra fonte de rendimento – auxílio-reclusão cujo valor não supera o menor benefício de prestação continuada da Previdência Social perde o caráter de segurado especial: NÃO. Para segurados especiais, o benefício tem o valor de 1 (um) salário-mínimo e é devido desde que comprovem exercício de atividade rural no período IMEDIATAMENTE anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido.

Carência: NÃO

Décimo-Terceiro: SIM

Pensão por morte para dependente de segurado recluso: caso o segurado recluso exercesse atividade remunerada e contribuísse para a previdência social, o cálculo do valor da pensão inclui essas contribuições. Impende destacar que é possível optar que o valor da pensão seja o mesmo do auxílio reclusão, que será de 100% do valor de uma suposta aposentadoria por invalidez que o ele teria direito, caso fosse aposentado na data de seu óbito.

Limite máximo de salário que concede direito ao benefício: R$ 1.319,18 (2018)

Regime da prisão: não é devido a condenados no regime aberto.

Benefício devido ainda que na data da prisão não haja salário-de-contribuição: SIM, se existir a qualidade de segurado.

Qualificação de dependentes após o recolhimento do segurado à prisão: possível de receber o benefício, desde que se prove a dependência econômica preexistente.

Exercício de atividade remunerada durante o cumprimento de pena: não cancela o benefício.

Falecimento do segurado detido ou recluso: conversão automática em pensão por morte.

Concessão após a soltura: PROIBIDA.

Fuga do segurado: suspende o benefício. Em caso de captura, reestabelece-se a partir desta data, desde que ainda exista a qualidade de segurado. A atividade exercida antes do período de fuga – que gerou contribuição à previdência – é considerada para se verificar a qualidade de segurado.

Quanto ao salário-família:

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
 

PERÍODO                             FAIXA 1 (em R$)       FAIXA 2 (em R$)                                  NORMATIVO

A partir de 1º/01/2018     Até 877,67 cota 45,00   de 877,67 a 1.319,18 cota 31,71  Portaria MF n° 15, de 16/01/2018


Assim, observa que os valores são discrepantes quanto a esses benefícios.