O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ex...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre aposentadoria.

 

De acordo com art. 40, § 5º e art. 201, § 8º, ambos da Constituição, os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação ao requisito de idade, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.

 

A) Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

 

B) A assertiva está de acordo com art. 40, § 5º e art. 201, § 8º, ambos da Constituição.

 

C) Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

 

D) Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

 

E) Os ocupantes do cargo de professor com funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, ainda que no RGPS, conforme art. 201, § 8º da Constituição.

 

Gabarito do Professor: B

Gabarito B - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 

Gabarito B

Lembrando que essa redução de cinco anos tanto para o tempo de contribuição quanto idade, só é aplicável ao RPPS. No RGPS é reduzido apenas cinco anos no tempo de contribuição.

A questão está incompleta quando o Art. 40 § 5° deixa claro que: Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.  Eu, particularmente, pediria recurso quanto a questão mal formulada.

Mal formulada? Não tá faltando nada. Não precisa ser concomitantemente professor do ensino infantil, fundamental e médio, basta exercer exclusivamente um deles. Questão mais clara que essa impossível.

Excelente observação, Zelito! Grata!