Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417840 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Estado indenizará o condenado por erro legislativo.

O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto nas ações criminais.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também o que ficar preso por tempo indeterminado, indiferentemente da decisão da sentença.

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