Considerando-se as regras sobre as responsabilidades e a fi...

Vamos analisar a questão com base na Lei nº 13.021/14, que regula as responsabilidades e a fiscalização no âmbito das farmácias. O tema central da questão é entender as obrigações e proibições relacionadas tanto aos proprietários de farmácias quanto aos farmacêuticos e fiscais farmacêuticos. Este conhecimento é crucial para garantir que a prática farmacêutica esteja alinhada com a legislação vigente.

Alternativa Correta: D - Somente três estão corretas.

Vamos justificar por que essa é a resposta certa, examinando cada afirmativa:

I. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Essa afirmativa está correta, pois a legislação exige que o farmacêutico tenha autonomia técnica dentro da farmácia, garantindo que suas orientações sejam respeitadas para a segurança e eficácia no atendimento ao cliente.

II. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Esta afirmativa é correta. A legislação estabelece que, em caso de ausência do farmacêutico, a farmácia deve providenciar a contratação de um novo profissional em um prazo estipulado para não interromper os serviços farmacêuticos.

III. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

Esta afirmativa é incorreta. Embora o acompanhamento farmacoterapêutico seja uma atividade importante e desejável, ele não é uma obrigação legal imposta a todos os farmacêuticos, especialmente em farmácias comunitárias.

IV. É defeso ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Essa afirmativa está correta. A legislação visa evitar conflitos de interesse, assegurando que o fiscal tenha independência para realizar suas funções de fiscalização sem influências externas.

Portanto, as afirmativas I, II e IV estão corretas, enquanto a afirmativa III não está. Isso justifica a alternativa D.

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Para os demais candidatos que, como eu, escorregaram na casca da banana, lembremo-nos de que a palavra "defeso" significa "proibido, não permitido".

I. (CERTO). Lei nº 13.021/2014, artigo 11.

II. (ERRADO). Lei nº 13.021/2014, artigo 12: prazo máximo de 30 dias.

III. (CERTO). Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso III.

IV. (CERTO). Lei nº 13.021/2014, artigo 16: defeso ( significa não é permitido, proibido, é vedado.

Alternativa correta (d).

I. CORRETO

II. INCORRETO

CORREÇÃO DA ASSERTATIVA

Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendido o disposto nas Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

III. CORRETO

IV. CORRETO

Nossa eu não sabia que "defeso" era proibido, mt importante fazer exercícios mesmo!

Palhaçada isso, pra que colocar "defeso"? É pra testar conhecimento de legislação ou de português?