O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Co...
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Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia |
Q1674755
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar
regulamentos próprios de compras de bens e serviços,
bem como de contratação de pessoal.
Comentários
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Art. 14-B.
§ 1 O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
Certo.
certo
são instâncias que tem autonomia, afinal são compostos pelas secretarias e secretários de saúde. Seria estranho ficar dependente de alguém autorizar. Pelo que pesquisei esses conselhos são entidades (confirmem isso, aqui nos comentários, obrigada!) e não órgãos, sendo assim, com autonomia.
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