Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A questão trata dos direitos fundamentais dos idosos.

A) Uma das garantias da prioridade compreende em dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

Estatuto do Idoso:

Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

Uma das garantias da prioridade compreende em dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

Correta letra A. Gabarito da questão.

B) Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso regula os direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Estatuto do Idoso:

Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso regula os direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Incorreta letra B.

C) É de responsabilidade exclusiva do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

Estatuto do Idoso:

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

É responsabilidade do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

Incorreta letra C.

D) Caso o idoso e seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, é de responsabilidade das entidades não governamentais esse provimento.

Estatuto do Idoso:

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Caso o idoso e seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, é de responsabilidade do Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Incorreta letra D.

E) O dia Internacional do Idoso, 1o de outubro, é considerada a data-base dos aposentados e pensionistas.

Estatuto do Idoso:

Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1^o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

O dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, é considerada a data-base dos aposentados e pensionistas.

Incorreta letra E.

Gabarito do Professor letra A.

 Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1º A garantia de prioridade compreende:              

          I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

        II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

gab. A

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) Uma das garantias da prioridade compreende em dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, §1º, II, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

b) Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso regula os direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Errado. O Estatuto do Idoso se aplica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e não 65, nos termos do art. 1º, do Estatuto do Idoso:   Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

c) É de responsabilidade exclusiva do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

Errado. A responsabilidade é do Estado e da sociedade, nos termos do art. 10, do Estatuto do Idoso:   Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

d) Caso o idoso e seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, é de responsabilidade das entidades não governamentais esse provimento.

Errado. A responsabilidade é do Poder Público, no âmbito da assistência social, nos termos do art. 14, do Estatuto do Idoso: Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

e) O dia Internacional do Idoso, 1o de outubro, é considerada a data-base dos aposentados e pensionistas.

Errado. A data-base é 1º de Maio, nos termos do art. 32, do Estatuto do Idoso:  Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1 de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Gabarito: A

GABARITO - A

A)  art. 3º, §1º, II, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

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B) Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso regula os direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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C) É de responsabilidade exclusiva do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

   Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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D) Caso o idoso e seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, é de responsabilidade das entidades não governamentais esse provimento.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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E) Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1 de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

ESTATUTO DO IDOSO

Art. 3  § 1º A garantia de prioridade compreende:   

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

 Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1 de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Como as respostas dos colegas não apontaram, o dia internacional do idoso é dia 1º de outubro (e isso não está no EIDO)