A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à popu...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989497
Direito Constitucional
A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à
população local a respeito da conveniência de se alterar os
nomes das principais ruas do Município, sendo que os nomes
atualmente adotados configuram homenagem a personagens de
grande importância histórica. O Poder Legislativo ainda decidiu
que a consulta popular teria maiores chances de êxito se fosse
realizada por intermédio da Justiça Eleitoral, de modo
concomitante com as eleições para cargos eletivos federais e
estaduais a serem realizadas quatro meses depois.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que