Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis,...

Gabarito: A.

CF/88:

Art. 14., § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à elegibilidade do militar que conta com menos de 10 anos de serviço.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 8º, em especial inciso I, CF, que preceitua:

Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Assim, considerando que na hipótese trazida pela banca o militar conta com menos 10 anos de serviço, ele será elegível após se afastar da atividade militar, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

Obs.: O item "B" trouxe hipótese de militar que conta com mais de 10 anos de serviço.

Gabarito: A

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, §8º: “O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; (...)”

B- Incorreta. Tal hipótese se refere ao militar com mais de 10 anos de serviço. Art. 14, § 8º, CRFB/88: "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: (...) II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (...)”.

C- Incorreta. O militar alistável, se contar com menos de 10 anos de serviço, será elegível após se afastar da atividade, vide alternativa A.

D- Incorreta. O militar alistável, se contar com menos de 10 anos de serviço, será elegível após se afastar da atividade, vide alternativa A.

E- Incorreta. O militar alistável, se contar com menos de 10 anos de serviço, será elegível após se afastar da atividade, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Militar elegível:

I - MENOS de 10 ANOS - AFASTADO.

II - MAIS DE 10 ANOS - INATIVIDADE.

GABARITO - A

Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Bons estudos!!