De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Elei...
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Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695748
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal,
dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,
processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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