Hely Lopes Meirelles, ao doutrinar acerca de um princípio da...

QUESTÃO CLÁSSICA

Princípio da legalidade

Gabarito Letra B

Trata-se do princípio da legalidade
Vertentes extraídas da exposição de Hely Lopes Meireles

Legalidade Ampla: É a aplicada ao Administrado, a ele é permitida praticar qualquer ato, desde que este não seja prohibido por lei
Legailidade Estrita: É aplicada à Administração Pública, a ela é somente permitida fazer aquilo que a lei permitir

Bons estudos

Legalidade: o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, o funcionário público somente o que a lei determina para seu cargo ou função (cada um no seu quadrado). Não poderá ocorrer extrapolação da função pública ora exercida!

Legalidade: o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, o funcionário público somente o que a lei determina para seu cargo ou função (cada um no seu quadrado). Não poderá ocorrer extrapolação da função pública ora exercida!

Legalidade: o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, o funcionário público somente o que a lei determina para seu cargo ou função (cada um no seu quadrado). Não poderá ocorrer extrapolação da função pública ora exercida!