A atuação do gestor em unidades de informação é norteada por...

Tema central da questão: A questão aborda o papel das normas e legislações na gestão de unidades de informação, destacando como esses instrumentos são essenciais para garantir segurança, qualidade e equidade nos serviços prestados aos usuários.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque está de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que permite a reprodução de obras para uso exclusivo por pessoas com deficiência, desde que seja feita sem fins comerciais e utilizando o sistema Braille. Isso é uma exceção aos direitos autorais, visando garantir o acesso à informação para deficientes visuais.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação é imprecisa. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade foi realmente criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas não é obrigatório que seus representantes sejam membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

B: De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o requerente deve sim se identificar ao solicitar informações, embora a lei busque facilitar o acesso à informação, ela também estabelece procedimentos de identificação do solicitante.

C: O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) não tem como objetivo restringir a disseminação de informações, mas sim garantir direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão.

E: A Lei de Direitos Autorais não obriga o Acesso Aberto às obras científicas. A reprodução de obras, seja parcial ou total, ainda requer autorização do autor, exceto em casos específicos permitidos por lei.

Estratégias para interpretação: Ao lidar com questões desse tipo, é importante identificar palavras-chave e verificar a precisão das informações em relação às legislações citadas. Lembre-se de que, muitas vezes, detalhes sutis podem invalidar uma alternativa.

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