O conceito de Orçamento-Programa sugere que o orçamento é um...
O conceito de Orçamento-Programa sugere que o orçamento é um documento
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O tema central da questão é o Orçamento-Programa, um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. O Orçamento-Programa é uma abordagem de planejamento governamental que relaciona recursos financeiros a programas específicos com o objetivo de alcançar metas definidas. Para resolver essa questão, é necessário compreender como o orçamento serve como um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas.
Alternativa Correta: C - A alternativa C está correta, pois afirma que o orçamento é um documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a serem alcançados no exercício. O Orçamento-Programa é caracterizado por sua ênfase em resultados e eficiência, sendo um instrumento que integra planejamento e orçamento, direcionando os recursos para alcançar resultados específicos.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A - Esta alternativa está incorreta pois descreve o orçamento como um documento informal. Na realidade, o orçamento público é um documento formal e legal, aprovado pelo Poder Legislativo e que estabelece previsões de receitas e autorizações de despesas.
Alternativa B - Esta alternativa está incorreta ao sugerir que o orçamento deriva do programa do partido no poder. Embora a administração pública possa ter suas prioridades influenciadas pelo governo vigente, o orçamento em si não é um reflexo direto do programa de um partido, mas sim um documento que deve atender ao interesse público e seguir diretrizes legais e constitucionais.
Alternativa D - Esta alternativa está incorreta porque afirma que o orçamento se refere a apenas um programa de governo de cada vez. Na verdade, o Orçamento-Programa abrange múltiplos programas governamentais, cada um com seus próprios objetivos, metas e recursos, integrados em um único documento orçamentário.
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