Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação esp...

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Q736908
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |
Q736908 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
Alternativas

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A questão demandou conhecimento sobre disposições da Administração Pública, especificamente acerca da estabilidade.
Segundo a Constituição Federal, duas são as condições para que um servidor venha adquirir estabilidade: (i) efetivo exercício no serviço público por três anos e (ii) ser aprovado por comissão de avaliação especial de desempenho. Esta última, nos termos do art. 41, §4º, da CRFB, aduz que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

A Avaliação Especial de Desempenho é o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em período de estágio probatório. Tal processo caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do servidor e, também, pelo registro de seu desempenho na consecução de suas atividades, metas e tarefas.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois os titulares de emprego público não possuem a estabilidade prevista para os servidores públicos. Estes são regidos por uma lei funcional específica, conhecidos como estatutários, ao passo que os empregados públicos são regulados pela CLT.
A alternativa "B" está errada, pois titulares de cargo em comissão não possuem estabilidade, por deterem um vínculo precário.
A alternativa "C" está correta, pois se coaduna ao disposto no art. 41 e §4º, da CRFB, que aduzem que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquiram estabilidade, após três anos de efetivo exercício e além disso, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 
A alternativa "D" está errada, pois inexiste essa possibilidade no texto constitucional.
A alternativa "E" está errada, pois consoante o art. 41 e §4º, da CRFB, que aduzem que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquiram estabilidade, após três anos de efetivo exercício e além disso, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.   
Gabarito da questão: letra C.

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Comentários

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Gabarito Letra C

CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
[...]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

bons estudos

Bom verificar bem o comando dá questão em relação ao prazo para aquisição da estabilidade. Tendo em vista os prazos antônimos entre a cf/88 com a lei 8.112/90. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Para o servidor adquirir estabilidade deve preencher alguns requisitos:

a) Nomeação para cargo efetivo;

b) Três anos de exercício do cargo;

c) Avaliação especial de desempenho; 

Sobre a D, já pensou o cara ficar 10 anos de estágio probatório e no final o órgão informa que ele não é compatível com as atribuições ?? uheueh Tem hora que o examinador chuta a canela da pessoa!

 

Gab: C

DICA:

Avaliação especial = Estabilidade

Avaliação periódica = Perda do cargo

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