Tendo em vista que o Senado Federal possui competência exclu...
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Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q425675
Legislação Federal
Tendo em vista que o Senado Federal possui competência exclusiva para determinar alíquotas interestaduais de ICMS através de Resolução do Senado, para as empresas X e Y, contribuintes do ICMS, localizadas, respectivamente, nas regiões Norte e Sudeste do Brasil, considere as seguintes operações:
I – X vende para não contribuinte do ICMS na Região Sul.
II – Y vende para X.
III – Y vende para contribuinte do ICMS da Região Nordeste.
As alíquotas incidentes nas operações citadas serão, respectivamente,
I – X vende para não contribuinte do ICMS na Região Sul.
II – Y vende para X.
III – Y vende para contribuinte do ICMS da Região Nordeste.
As alíquotas incidentes nas operações citadas serão, respectivamente,
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Questão anulada. Conforme formulada, deveria existir a resposta: alíquota para operações no Estado de origem, 7% e 7%.
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