De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a bas...

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Q2084584

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084584 Legislação Federal

De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário.

em regra, a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

em relação às operações ou prestações antecedentes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto.

em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

sempre o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituído intermediário.

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