O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada,...

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Q736914 Administração Financeira e Orçamentária
O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada, do valor do principal constante em documento emitido pelo órgão competente da prefeitura referente à dívida ativa de Imposto sobre Serviços − ISS corresponde ao estágio de
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Gabarito Letra B

Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

Código 1900.00.00 – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes
Neste título, inserem-se multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e as outras receitas não classificadas nas receitas correntes anteriores

Receitas da Dívida Ativa: São os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário
As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes"

FONTE: mcasp 6ed
bons estudos

Fases da Receita Pública: o macete é PLAR

 

Previsão - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita..." - trata-se do planejamento

 

Lançamento - art. 53 da Lei 4.320/64, lançamento ... “é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. 

 

Arrecadação - conforme Manual da Receita do Governo Federal...corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

 

Recolhimento - conforme Manual da Receita do Governo Federal.... entrega do produto da arrecadação efetuado pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa da União (Conta Única do Tesouro Nacional). 

 

Com isso ficamos entre a letra B e D

 

Outras Receitas Correntes - Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições, Dívida Ativa, Convênios, Combate à Fome, etc

 

Receitas Tributárias - o macete é TIC (vc ouve falar em tributos e já fica com TIC nervoso)

Taxas

Impostos

Contribuições de melhoria

 

Resposta é letra B

Claudio Júnior

 

Só fazendo uma pequena correção: 

 

Você quis dizer LANÇAMENTO, em vez de LIQUIDAÇÃO, já que esta última é estágio da despesa e não receita.

 

valeww 

Letra B

O recebimento de um imposto no prazo legal = receita corrente tributária

O recebimento de um imposto através da cobrança da dívida ativa = outras receitas correntes

Obrigado Marcus!!

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