O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada,...
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Gabarito Letra B
Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
Código 1900.00.00 – Receita Corrente – Outras Receitas Correntes
Neste título, inserem-se multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e as outras receitas não classificadas nas receitas correntes anteriores
Receitas da Dívida Ativa: São os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário
As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes"
FONTE: mcasp 6ed
bons estudos
Fases da Receita Pública: o macete é PLAR
Previsão - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita..." - trata-se do planejamento
Lançamento - art. 53 da Lei 4.320/64, lançamento ... “é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”.
Arrecadação - conforme Manual da Receita do Governo Federal...corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento - conforme Manual da Receita do Governo Federal.... entrega do produto da arrecadação efetuado pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa da União (Conta Única do Tesouro Nacional).
Com isso ficamos entre a letra B e D
Outras Receitas Correntes - Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições, Dívida Ativa, Convênios, Combate à Fome, etc
Receitas Tributárias - o macete é TIC (vc ouve falar em tributos e já fica com TIC nervoso)
Taxas
Impostos
Contribuições de melhoria
Resposta é letra B
Claudio Júnior
Só fazendo uma pequena correção:
Você quis dizer LANÇAMENTO, em vez de LIQUIDAÇÃO, já que esta última é estágio da despesa e não receita.
valeww
Letra B
O recebimento de um imposto no prazo legal = receita corrente tributária
O recebimento de um imposto através da cobrança da dívida ativa = outras receitas correntes
Obrigado Marcus!!
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