A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na g...

A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos entender por quê.

A Lei 8.142/90 estabelece diretrizes importantes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para responder corretamente à questão, é necessário compreender bem o conteúdo dessa lei.

Alternativa A - CORRETA: Esta alternativa menciona que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representações dos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. De fato, é isso que a Lei 8.142/90 determina. A Conferência de Saúde é um evento fundamental onde são elaboradas as diretrizes para as políticas de saúde.

Alternativa B - INCORRETA: A alternativa menciona que o Conselho de Saúde tem caráter "transitório", o que é um erro. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. Além disso, ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.

Alternativa C - INCORRETA: A alternativa afirma que o Conselho Nacional de Saúde terá representantes apenas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o que está incorreto. O Conselho Nacional de Saúde é composto por uma representação ampla que inclui não só secretários de saúde, mas também representantes de trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e usuários.

Alternativa D - INCORRETA: A alternativa sugere que a organização e normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde são aprovadas pelo Poder Legislativo. Na verdade, essas normas são definidas em regimento próprio aprovado pelo poder competente de forma participativa, e não exclusivamente pelo Poder Legislativo.

Alternativa E - INCORRETA: Esta alternativa afirma que a Conferência de Saúde seria convocada pelo Poder Legislativo, o que não é correto. A convocação de conferências é responsabilidade do Poder Executivo ou, de forma extraordinária, pelo próprio Conselho de Saúde, conforme estabelecido na Lei 8.142/90.

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§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

gabarito: A

b) § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

c) § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

d) § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

e) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.