Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, not...

Gabarito Letra D

Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar.
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Outras Despesas Correntes: Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Fonte: MCASP 6ed
bons estudos

Letra D.

Outra questão ajuda fixar.

(FGV - Analista Administrativo – BADESC – 2010) O ato emanado de autoridade competente que gera a obrigação

de pagamento e a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e créditos que comprovem o respectivo

crédito, referem-se, respectivamente, às seguintes fases:

(A) liquidação e empenho.
(B) pagamento e empenho.
(C) empenho e liquidação.
(D) pagamento e liquidação.
(E) empenho e pagamento.

Segundo o art. 58 da Lei 4320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado

obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com o art. 63 da Lei 4320/64, a

liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos

comprobatórios do respectivo crédito.

Resposta: Letra C

Prof. Sérgio Mendes

Grupo de Natureza da Despesa, forma de classificação da despesa, empregada na lei orçamentária, composta de seis categorias, a saber:

1 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

2 – Juros Encargos da Dívida;

3 – Outras Despesas Correntes;

4 – Investimentos;

5 - Inversões Financeiras;

6 – Amortização da Dívida.

fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/gnd-grupo-de-natureza-da-despesa

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Fonte: STN

Fases da Despesa Pública: o macete é FELP

Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento

Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”. 

Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”. 

Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”. 

Com isso ficamos entre a letra B e D

Outras Despesas Correntes - Conforme MCASP...Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subven- ções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Elementos da despesa:

30 – Material de Consumo Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro.

32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos...

Livros didáticos está classificada no elemento Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Resposta é letra D