Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar...

O tema central da questão é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e suas funções dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para resolver esta questão, é fundamental compreender qual é o papel da CVM e do Banco Central do Brasil (BACEN) no mercado de capitais.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa: A afirmação de que compete ao BACEN, e não à CVM, a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades no mercado de capitais está incorreta. Na realidade, a CVM é a responsável por essa função. Ela atua no desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado mobiliário, o que inclui a apuração, julgamento e punição de infrações no mercado de capitais.

A CVM é um órgão normativo que visa garantir que o mercado de valores mobiliários funcione de forma adequada e transparente, protegendo os investidores e o público em geral. Isso inclui averiguar e sancionar possíveis irregularidades.

Revisando as alternativas:

• C - certo: Essa alternativa está incorreta porque o BACEN não é responsável por essas funções no mercado de capitais.
• E - errado: Esta é a alternativa correta porque a afirmação dada está incorreta. A CVM é a entidade responsável por essas tarefas e não o BACEN.

É importante, ao ler questões de concursos, identificar qual entidade está sendo discutida e sua área de atuação. Isso ajuda a evitar confusões entre as funções de diferentes órgãos, como a CVM e o BACEN, que atuam em áreas distintas do Sistema Financeiro Nacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Estas atribuições são da CVM

Na verdade a competência de julgar, apurar, punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais são dos DOIS, CVM e BACEM.

A questão também estaria errada se trocassem a ordem dos nomes BACEM e CVM (Compete à CVM e não ao BACEM julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais), afinal o mercado de capitais é duplamente supervisionado. CVM e BACEM.

Abç

Fiquei em dúvida quanto ao comentário do colega Adonay.

No sistema de compensação e liquidação que envolvam valores mobiliários, o Bacen, de fato, compartilha essa atividade com a CVM, EXCETO TÍTULOS PÚBLICOS E PRIVADOS EMITIDOS POR BANCOS. 
Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;
VII - Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem;
Não achei na letra da lei 4.595/64 que o Bacen possa apurar, julgar ou punir as irregularidades cometidas no mercado de capitais.
Alguém aí pode ajudar a esclarecer?
A paz de Cristo jesus. 

Tanto o BACEN quanto a CVM fiscalizam o mercado de capitais.

Mas será que o Bacen tmb pode punir, ou só a CVM é que pode?