Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar...
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.
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A questão também estaria errada se trocassem a ordem dos nomes BACEM e CVM (Compete à CVM e não ao BACEM julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais), afinal o mercado de capitais é duplamente supervisionado. CVM e BACEM.
Abç
No sistema de compensação e liquidação que envolvam valores mobiliários, o Bacen, de fato, compartilha essa atividade com a CVM, EXCETO TÍTULOS PÚBLICOS E PRIVADOS EMITIDOS POR BANCOS.
Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;
VII - Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem;
Não achei na letra da lei 4.595/64 que o Bacen possa apurar, julgar ou punir as irregularidades cometidas no mercado de capitais.
Alguém aí pode ajudar a esclarecer?
A paz de Cristo jesus.
Tanto o BACEN quanto a CVM fiscalizam o mercado de capitais.
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