A Constituição Federal prevê a necessidade de redução de des...

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Q736919 Direito Financeiro
A Constituição Federal prevê a necessidade de redução de desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Esse mandamento deve ser obtido por meio da compatibilização
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Gabarito Letra A

CF
Art.165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Esses orçamentos são: Fiscal e o de investimentos. Dessa forma, o orçamento da seguridade NÃO tem como objetivo reduzir desigualdades inter-regionais

bons estudos

O orçamento da seguridade não possui objetivo de reduzir as desigualdades. Já os orçamentos fiscal e de investimento possuem sim esse objetivo. Portanto, a LOA compatibilizada ao PPA deverá ter também como função a redução das desigualdades regionais. 

 

Art.165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Então o gabarito está errado... pois está contemplando "os" orçamentos.

A menos errada é a letra A.

Gabarito: A -  "de orçamentos que compõem a LOA com o PPA."

Corretíssimo! Interpretação não é conteúdo somente de língua portuguesa. Isso é a FCC!

A questão, em sua totalidade, não determinou os orçamentos ou dos (de+os) orçamentos

A utilização de artigo é determinante, o que não ocorre na questão.

Simplesmente, como são dois os orçamentos (o fiscal e o de investimento) utilizou-se o substantivo no plural ("orçamentos").

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