Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituiç...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os...
• À luz do disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA.
• O parágrafo 3 do artigo 4 da Lei 101/00, trata de um anexo na Lei, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de...
• Sobre tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), assinale a alternativa correta.
• A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e...